Trabalhadores sob o regime da Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) têm direito a este saque! Confira as condições.

Os trabalhadores brasileiros efetivados pela Consolidação de Leis do Trabalho (CLT) têm direito ao saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O FGTS consiste em uma poupança do trabalhador, seja ele temporário, jovem aprendiz, empregado doméstico, avulso ou rural. 

O objetivo é garantir uma segurança financeira ao trabalhador em determinadas situações. Além disso, o saque pode ser efetuado, por exemplo, na compra ou financiamento de uma casa própria, em casos de dívidas, no aniversário, etc. 

Aqui, trataremos especificamente do caso do saque do FGTS quando o trabalhador está passando por uma doença grave. Confira a seguir mais detalhes sobre.

FGTS em casos de doenças graves 

Visto que é uma situação de emergência, o trabalhador pode ter direito ao saque do FGTS caso esteja com alguma doença grave. Entre elas podemos citar alienação mental, contaminação por radiação, paralisia irreversível e incapacitante, HIV/Aids, cegueira, tuberculose ativa, neoplasia maligna em estágio terminal, entre outras. 

Para que o valor por doença grave seja concedido, o trabalhador deve preencher o Relatório Médico de Doenças Graves para a Solicitação do Saque FGTS. Os campos deste formulário exigem informações de dados pessoais, tais como nome e telefone.

Além disso, a identificação do estabelecimento de saúde, junto com seu CNPJ e detalhes dos exames clínicos que confirmam o diagnóstico da doença grave, também deve ser descrito no formulário. Ou seja, ele deve ter os dados pessoais do trabalhador com doença grave, os do médico, como carimbo e assinatura, e as informações trabalhistas que provam um vínculo entre empresa e funcionário.

Após preencher, o paciente deve reunir seus laudos médicos, seus documentos pessoais e comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal para solicitar o saque do FGTS emergencial. Posteriormente, acontecerá a Perícia Médica Federal, para que a condição seja comprovada. 

Como solicitar o saque FGTS por doença grave?

• Acesse o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS;
• Clique em “Meus Saques”;
• Posteriormente, escolha a opção “Outras Situações de Saque”;
• Feito isso, clique em “Doença Grave, Terminal, ou Órtese/Prótese”;
• Por fim, leia atentamente as informações e conclua clicando em “Solicitar Saques FGTS”.

Feito isso, o trabalhador deve ter uma conta em seu nome para receber o benefício. Ademais, todos os documentos exigidos precisam ser anexados no aplicativo. Por fim, a Caixa realizará uma análise para autorização do saque FGTS.

Por: Seu Crédito Digital / Portal R7